AOS TRABALHADORES DAS ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS
- SNTAP Geral
- 14 de out. de 2024
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COMUNICADO
Conforme indicámos no nosso Comunicado 511 (de 30/09/2024) esta Direção Sindical foi recebida no dia 9 do corrente, por representantes do Gabinete do Senhor Ministro das Infraestruturas e Habitação, a fim de debater a questão dos impactos do designado processo de “transferência de competências” das Administrações Portuárias para as Câmaras Municipais.
Desde já, impõe-se salientar a disponibilidade para o diálogo franco e construtivo, evidenciando pelos representantes do Ministério.
Tivemos ocasião de expor as fortes preocupações que se colocam sobretudo, como já se disse, no que toca à cedência de património e perda de receitas da APL em favor da C.M. de Lisboa e dos efeitos negativos que daí poderão advir para a saúde financeira da APL e consequentemente para os seus Trabalhadores.
Em síntese, podemos afirmar que nos foi assegurado que, em resultado deste processo, não poderá ser posta em causa a sustentabilidade da APL, como também serão acautelados os direitos dos Trabalhadores que possam, eventualmente, vir a ser envolvidos nesse processo.
Além desta questão de fundo, houve ainda oportunidade de abordar outros assuntos, designadamente o processo de negociações em curso entre este Sindicato e as Administrações Portuárias.
Nesse contexto, teremos que considerar como bastante positiva a reunião realizada, sendo que se impõe da nossa parte continuarmos a acompanhar, atentamente, todos os desenvolvimentos do processo.
Desses desenvolvimentos e sempre que oportuno, iremos prestando as necessárias informações/esclarecimentos aos Trabalhadores.
Lisboa, 14.10.2024
Pela Direção