COMUNICADO
Está a desenrolar-se, a ritmo acelerado, o processo de transferência para as Câmaras Municipais de áreas portuárias (entendidas como não afetas à atividade portuária) da Administração do Porto de Lisboa (APL), cuja maior fatia irá parar às mãos da Câmara Municipal de Lisboa (C.M.L.).
É uma situação altamente preocupante, uma vez que poderemos estar perante uma “simples entrega a custo zero”, na qual basicamente a C.M.L. ficará com o “lombo” e a APL com o “osso”.
A APL, além do património – ao qual deverá ser dado o justo valor – poderá perder receitas avultadas, deixando nomeadamente de ter receitas líquidas de investimentos que efetuou, tudo a favor da C.M.L.
Caso a transferência não seja feita de modo justo e equilibrado, a C.M.L. ficará a dispor – sem nada ter feito para isso – de vastas áreas com enormes potencialidades de rentabilizar, coisa que a APL, por inércia ou orientação política, não desenvolveu.
Poderemos estar perante um processo de enorme descapitalização da APL, que poderá sem dúvida pôr em causa a sua sustentabilidade e consequentemente a dos seus Trabalhadores.
E não poderemos dizer que se trata (tecnicamente) de um esbulho porque terá cobertura legal.
Com efeito, o decreto-lei ao abrigo do qual será feita “a transferência de competências” permite o cenário acima referido.
Mas não o impõe!
As condições concretas serão definidas em protocolo a celebrar entre a APL e a C.M.L., com homologação das Tutelas.
Teremos oportunidade de saber se os responsáveis pela APL defenderão, - como devem, em nosso entender – a “sua” instituição e os “seus” Trabalhadores ou, se simplesmente optarão por não “fazer ondas”, fazendo o papel de “proto liquidatários”.
Pela nossa parte, não ficaremos de braços cruzados a assistir ao “desmantelamento” da APL.
Vamos querer ser informados e esclarecidos do que se está a preparar e não hesitaremos em tomar a posições que se mostrem necessárias.
Os Trabalhadores da APL, deverão estar atentos e mobilizados porque estará em causa o seu futuro.
Também todos os Trabalhadores das outras Administrações Portuárias deverão acompanhar o desenrolar do processo:
- Hoje é na APL, amanhã poderá ser noutra qualquer Administração Portuária.
Juntos somos mais fortes!
Lisboa, 02.09.2024
Pela Direção
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